Política de Privacidade — EX-PDC IA

*Última atualização: [PREENCHER DATA]*

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do EX-PDC IA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

[SEU NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [CPF ou CNPJ], é o controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma.

Contato para assuntos de privacidade e LGPD: [SEU E-MAIL DE CONTATO]

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome (opcional), e-mail, senha (armazenada apenas em formato criptografado/hash — nunca em texto puro).
• Dados de uso: orçamentos criados, itens, composições próprias, histórico de mensagens trocadas com o assistente de IA.
• Dados de pagamento: ao assinar o plano pago, o processamento é feito diretamente pelo gateway de pagamento (PagBank/PagSeguro) — não armazenamos dados de cartão ou chave PIX em nossos servidores.
• Dados técnicos: endereço IP e informações de sessão, para fins de segurança e prevenção de fraude.

3. Para que usamos seus dados

• Criar e manter sua conta e autenticação;
• Viabilizar as funcionalidades do Serviço (orçamentos, busca SINAPI, assistente de IA);
• Processar pagamentos da assinatura;
• Comunicar alterações relevantes no Serviço ou nestes Termos;
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

Para funcionar, a Plataforma envia determinados dados a prestadores de serviço terceirizados:

• Google (Gemini API): as mensagens que você envia ao assistente de IA são processadas pela API do Gemini, da Google, para gerar as respostas. Consulte a política de privacidade do Google para mais detalhes sobre o tratamento feito por eles.
• PagBank/PagSeguro: dados necessários para processar sua assinatura (nome, e-mail, valor) são compartilhados com o gateway de pagamento no momento da cobrança.
• Provedor de hospedagem: os dados ficam armazenados em servidor de hospedagem contratado no Brasil.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

5. Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o Serviço que você contratou;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, como no envio de comunicações opcionais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança e prevenção de fraudes.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados pessoais (ressalvadas obrigações legais de retenção, como registros fiscais de pagamento);
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Solicitações podem ser feitas por e-mail: [SEU E-MAIL DE CONTATO]. Respondemos em até 15 dias.

7. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar exclusão de conta, removemos seus dados pessoais e orçamentos em até 30 dias, exceto informações que sejamos legalmente obrigados a reter (ex: comprovantes de pagamento, por exigência fiscal).

8. Segurança

• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro);
• Conexão criptografada (HTTPS) entre seu navegador e nossos servidores;
• Isolamento de dados entre contas de usuários diferentes.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes de segurança. Em caso de incidente que afete seus dados pessoais, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e sessão

Utilizamos um cookie de sessão estritamente necessário para manter você autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: [SEU E-MAIL DE CONTATO]

Este documento foi elaborado com o apoio de inteligência artificial (Claude, da Anthropic) como rascunho inicial. Recomenda-se revisão por advogado especializado em LGPD antes da publicação oficial, especialmente quanto aos dados de identificação da empresa/CNPJ ainda não preenchidos e à formalização de contrato com os fornecedores terceirizados (Google, PagBank) quanto ao tratamento de dados.